Valor Online – Relator contraria Temer em capital externo nas aéreas

O deputado Zé Geraldo, relator do projeto do capital estrangeiro nas aéreas, é contra aumentar a abertura no setor (Foto: Alan Marques/Folhapress)

O deputado Zé Geraldo (PT-PA), relator da medida provisória que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas, rejeita a ideia do governo interino de Michel Temer de liberalizar completamente o setor. Ele apresentará hoje seu parecer na comissão mista responsável pela análise da MP 714, que a presidente afastada Dilma Rousseff assinou no início de março, e não deve fazer mudanças nesse trecho da proposta.

Dilma permitiu uma ampliação do capital externo nas aéreas, mas mantendo-as sob controle nacional. O grupo mais próximo de Temer tem uma visão mais aberta sobre isso e defende que não haja restrições a investidores de outros países. Dois nomes fortes atualmente no Palácio do Planalto – Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (coordenador do programa de concessões) – foram titulares da Secretaria de Aviação Civil no governo Dilma.

Zé Geraldo, um dos integrantes da tropa de choque petista contra o impeachment na Câmara dos Deputados, reconhece que foi “sondado” a respeito de uma eventual mudança para 100% das ações com direito a voto no setor aéreo nas mãos de estrangeiros.

O parlamentar explica, no entanto, que considera importante a manutenção do controle societário nacional. “Vou trabalhar pela manutenção dos 49% [de limite]. Nesse mercado, o Brasil tem um potencial muito grande”, disse Zé Geraldo ao Valor.

Para o relator, uma flexibilização da regra atual é bem-vinda porque permitiria aporte de capital estrangeiro em companhias brasileiras que estão em dificuldades, como a Gol. Abrir de vez as portas, conforme sua avaliação, pode até viabilizar a compra ou a entrada de novos concorrentes no setor – mas tornaria muito mais difícil, no futuro, ter uma empresa de bandeira nacional.

Uma das indefinições no relatório, que só devem ser definidas horas ou minutos antes de sua apresentação, é o tratamento dos acordos de reciprocidade com outros países. O texto originalmente enviado pelo Planalto ao Congresso contempla a possibilidade de 100% de capital estrangeiro, mas desde que o país de origem assine acordo com o governo brasileiro para dar a mesma autorização na via contrária.

Zé Geraldo é reticente quanto a essa possibilidade e ainda não decidiu o que fazer. Poucos países, no entanto, liberalizaram o setor e estariam dispostos a negociar um entendimento do gênero com o Brasil. O Chile, sede da LAN (que adquiriu uma fatia acionária relevante da TAM), e a Colômbia (onde o empresário German Efromovich detém o controle da Avianca), fazem parte da lista de parceiros que não têm restrições a investidores estrangeiros e poderiam eventualmente negociar um acordo bilateral. Nos Estados Unidos, o limite é de 25%. Na União Europeia, o teto para o capital externo é 49%.

A MP 714 já foi republicada e tem que ser votada na comissão mista, na Câmara e no Senado até o dia 29 de junho para não perder validade. O parecer de Zé Geraldo deve ser lido hoje à tarde e votado amanhã, se não houver pedidos de vistas. Diante da visão conflitante do relator, o governo interino tem duas possibilidades pela frente: mobilizar sua base para uma queda de braço na votação do relatório, buscando alterar esse ponto; ou apostar na estratégia de deixar a MP caducar. Nesse caso, a ideia é elaborar nova medida provisória com abordagem mais liberalizante.

Já na elaboração do texto original, quase todo o governo tinha preferência por permitir 100% de capital estrangeiro, incluindo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Dilma, porém, não foi convencida por nenhum de seus auxiliares.